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Artigos & Orientações Jurídicas

Acompanhe análises pragmáticas sobre leis vigentes, recentes precedentes dos Tribunais da Bahia (TJBA, TRF1, TRT5) e Tribunais Superiores (STJ, STF) para proteger seu patrimônio e seus direitos.

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Direito do Consumidor 4 min de leitura

Atraso e Cancelamento de Voo em Salvador: Danos Morais e Direitos do Passageiro no TJBA

Conheça a jurisprudência das Turmas Recursais da Bahia sobre atrasos de voo superiores a 4 horas, perda de conexões e extravio de bagagem.

08 de setembro de 2026 OAB/BA 47.324

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Direito do Consumidor 4 min de leitura

Golpe do PIX e Fraudes Bancárias: A responsabilidade objetiva das instituições financeiras

Entenda a jurisprudência consolidada sobre o dever de segurança dos bancos e o direito à restituição de valores transferidos sob fraude ou coação.

01 de setembro de 2026 OAB/BA 47.324

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